Enquanto tocava a administração da prefeitura
no Maranhão, Lidiane passou a enfrentar acusações de corrupção
O Ministério Público ajuizou uma nova Ação
Civil Pública contra a ex-prefeita do município de Bom Jardim, a 275 km de São
Luís, no Maranhão. Lidiane Leite, que ficou conhecida como “prefeita
ostentação” por mostrar vida de luxo por meio de suas redes sociais, é suspeita
de ilegalidade na licitação que contratou empresa especializada em serviços
funerários, com caixões em três modalidades: simples, luxo e super luxo.
A licitação teve uma única empresa
concorrente e custou R$ 135 mil. A contratação previa 265 urnas funerárias
populares e tinha objetivo de atender a população carente. No entanto, 25 foram
classificadas de “luxo” e outras 20 de “superluxo”. As demais seriam simples.
Para o Ministério Público, ao adquirir urnas
classificadas conforme o poder econômico ou o prestígio político-social do
destinatário, a administração municipal desrespeitou os princípios da
administração pública da moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência.
Conforme dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de mortalidade nos últimos dez anos
varia de 6,10 a 6,02 mortes para cada 10 mil habitantes. A média de mortes em
Bom Jardim, cidade com aproximadamente 40 mil habitantes, é de 24 por ano. Na
avaliação do promotor Fábio Santos Oliveira, ainda que os réus considerassem os
24 mortos no ano como hipossuficientes, “a contratação estaria superfaturada 11
vezes, apenas considerando a quantidade de urnas”.
No processo licitatório, de acordo com o MP,
foram encontradas irregularidades como ausência de justificativa para
contratação, ausência de pesquisa de preço para composição do orçamento,
ausência de comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em
jornal de grande circulação, entre outras irregularidades.
A funerária ganhadora da licitação também
apresentou irregularidades como não ter apresentado certidão negativa de dívida
ativa do município e nem de certidão negativa do IPTU. Além disso, a emissão de
regularidade do FGTS foi apresentada 20 dias após a abertura das propostas e 19
dias após a celebração do contrato.
Com base nas irregularidades, o MP pede que
os cofres públicos sejam ressarcidos no valor de R$ 135 mil, além do pagamento
de multa que pode chegar a até três vezes do valor. Na ação, o MP também
envolveu o ex-secretário de Articulação Política, Humberto Dantas dos Santos; o
ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, Marcos Fae Ferreira França; a
Funerária São João e a proprietária da empresa, Rosyvane Silva Leite.
No ano passado, a Justiça condenou Lidiane
Leite por atos de improbidade administrativa. Em outubro de 2015, a ex-prefeita
teve seus bens bloqueados também sob a acusação de improbidade. A então
prefeita foi acusada de desviar R$ 480 mil destinado a reforma de escolas do
município entre os anos de 2012 a 2014.
Enquanto tocava a administração da
prefeitura, Lidiane passou a enfrentar acusações de corrupção. Foi afastada do
cargo três vezes, mas voltava amparada por decisões judiciais provisórias.
Entre outras acusações, ela responde a ações por cortar salários dos
professores, não cumprir o calendário escolar e não regularizar o fornecimento
de merenda.
Fonte: Congresso em Foco
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