Empresa não teria declarado em seu registro a
relação de bairros e locais da pesquisa
O juiz eleitoral da 40ª Zona, Edilson Chaves
de Freitas, concedeu liminar solicitada pela coligação “Pau dos Ferros de
Todos”, do candidato à reeleição Fabrício Torquato (PSD), suspendendo a divulgação
do resultado de pesquisa realizada pelo Instituto Agora Sei para o Executivo
municipal e veiculada nesta sexta-feira, 30, pelo portal de notícias “Agora
RN”.
Em caso de descumprimento da ordem judicial
de suspensão dos números divulgados, será aplicada uma multa no valor de R$ 60
mil ao responsável.
Em seu argumento, a Assessoria Jurídica da
coligação alegou que a empresa não declarou em seu registro a relação de
bairros e locais onde o trabalho teria sido feito. No texto assinado pelo
magistrado, consta que não houve indicação do fator de ponderação, que
permite ver se foi preservada representatividade da proporção do eleitorado
quanto ao sexo, idade, grau de instrução, ramo de atividade e posição na
ocupação.
Portanto, não tendo observado “requisitos
legais necessários para sua realização”, a pesquisa n° 08981/2016-RN ainda
levou o juiz a intimar o instituto para que este“conceda o acesso ao sistema
interno de controle, verificação e fiscalização dos dados coletados”.
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