Ex-prefeita de Taboleiro Grande, Maria Mirian Pinheiro, responderá
por crimes contra a ordem tributária, sonegação de contribuição previdenciária
e crime de responsabilidade.
Quanto à ação penal impetrada pelo MPF contra
Bernardo Vidal envolvendo o Município de Taboleiro Grande, a denúncia já foi
recebida pela Justiça e inclui também como réus a ex-prefeita Maria Miriam
Pinheiro de Paiva Medeiros e o também advogado Paulo Victor Cavalcante Barra.
Os três responderão por crimes contra a ordem tributária, sonegação de
contribuição previdenciária e crime de responsabilidade.
Em Taboleiro Grande, as irregularidades dizem
respeito ao período de junho de 2009 a maio de 2010, e se assemelham à forma
encontrada para tentar ludibriar a Receita Federal em Pau dos Ferros. Assim
como no caso de Leonardo Rêgo, a prática garantiu ilegalmente à então prefeita
mais dinheiro nos cofres para sua administração e, aos advogados, o lucro do
contrato, em razão de honorários equivalentes a 20% dos tributos recuperados,
valor pago mesmo antes da homologação pela Receita Federal.
“Tal procedimento gerou prejuízo tanto aos
cofres federais, como também ao município, que ficou com uma dívida milionária
relativa aos valores indevidamente compensados, acrescidos de juros e multas
elevados, e pelo pagamento antecipado dos honorários advocatícios”, destaca o
MPF.
A Ação Penal relativa a Pau dos Ferros
tramita na Justiça Federal sob o número 0800319-05.2016.4.05.8404, a de
improbidade sob o número 0800210-25.2015.4.05.8404; a ação penal referente a
Taboleiro Grande, por seu turno, assumiu o número 0000086-41.2016.4.05.8404.
Fonte: MPF/RN
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