Consórcios públicos costumeiramente são
criados com objetivos específicos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) abriu
investigação sobre o Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte
(Copirn), que congrega 137 municípios no Estado e, apesar de ter status de
órgão da administração indireta, ainda não está submetido aos sistemas de
controle e acompanhamento da Corte de Contas.
O Corpo Técnico da Diretoria da Administração
Indireta sugeriu que o Tribunal de Contas determine o envio de uma série de
informações para análise - relativas ao número de funcionários do Consórcio,
repasses de recursos por parte das prefeituras e realização de licitações - e a
inclusão do Consórcio no Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI).
O SIAI é um sistema utilizado pelos órgãos da
administração pública, jurisdicionados pelo Tribunal de Contas, a partir do
qual são enviadas informações acerca das prestações de contas desses entes
públicos.
“Registre-se que o Consórcio Público
Intermunicipal do Rio Grande do Norte não se encontra na base de dados do
Sistema Integrado de Auditoria Informatizada – SIAI deste Tribunal de Contas,
de modo que não temos acesso aos dados institucionais, contábeis, financeiros e
administrativos da entidade”, diz análise do corpo ténico.
Consórcios públicos costumeiramente são
criados com objetivos específicos. Exemplo: um consórcio de municípios para
gerir o tratamento de resíduos sólidos em uma região.
O Copirn no entanto tem em seu estatuto um
leque bastante amplo de atuação, “abarcando a desde a prestação de serviços de
saúde, passando pela proteção ao meio ambiente, até mesmo a realização de obras
e fornecimento de bens, entre outros”.
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