Cinquenta e quatro municípios do Rio Grande
do Norte ainda não têm Portal da Transparência. Além disso, 115 dos Executivos
municipais potiguares ainda não divulgaram nenhum dado financeiro do ano de
2015, em afronta à legislação.
Essas Prefeituras poderão sofrer a suspensão
dos repasses de recursos provenientes de convênios do Estado e da União. A
sanção é uma das medidas previstas para os municípios irregulares com as
exigências da Lei de Acesso à Informação e a Lei da Responsabilidade Fiscal,
que visam a maximizar a transparência pública, e trouxeram conceitos e
exigências quanto aos pedidos de informações, além de enfatizar normas para a
transparência por intermédio dos portais da transparência.
Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 65%
(113) possuem Portal da Transparência, mas apenas 31% (52) estão com algum dado
de 2015 em seus sítios eletrônicos.
Riacho da Cruz figura na lista dos 115 municipais potiguares que não divulgaram nenhum dado financeiro no ano de 2015.
(Lei de Acesso à Informação n ° 12.527/11).
Riacho da Cruz figura na lista dos 115 municipais potiguares que não divulgaram nenhum dado financeiro no ano de 2015.
(Lei de Acesso à Informação n ° 12.527/11).
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