Líder
da gestão Robinson, petista quer criar comissão especial para acompanhar gestão
previdenciária no Estado.
Autorizado
no final do ano passado pela Assembleia Legislativa, a unificação dos fundos
previdenciários do Rio Grande do Norte tem sido a única forma que o Governo
Robinson Faria, encontrou para conseguir pagar em dia o funcionalismo público.
Isso, porém, não está evitando que os próprios deputados estaduais demonstrem
receio com o “rombo” financeiro que os saques podem provocar no futuro. A preocupação
é tamanha que o líder do governo na Assembleia, o deputado Fernando Mineiro,
solicitou que o Executivo envie um plano de reposição desses valores sacados do
Fundo Financeiro Unificado e que a Casa Legislativa crie uma comissão especial
para acompanhar o assunto.
A
solicitação, é bem verdade, vem após seguidas cobranças e questionamentos da
oposição estadual, liderada pelo deputado Kelps Lima (SDD). O parlamentar tem
criticado, quase que semanalmente, a utilização do Funfir e o risco que isso
representa para o futuro, quando a Previdência do Estado poderá ficar sem
dinheiro para pagar seus aposentados. “É preciso um esclarecimento de forma
definitiva e afirmativa. Aprovamos a Lei num gesto de confiança, pois abrimos
mão de obstrução da matéria para salvar o Rio Grande do Norte, dentro do
cenário negativo da economia brasileira”, afirmou Kelps Lima nesta semana,
durante sessão da Assembleia Legislativa.
Diante
da cobrança e concordando com ela, o líder do Governo, que foi o único a votar
contra a unificação dos fundos na Assembleia no ano passado, resolveu se
manifestar. Disse que irá propor na próxima reunião do Colegiado de Líderes da
Assembleia, a criação de uma comissão especial para acompanhar a gestão
previdenciária do Rio Grande do Norte, e também defendeu que o Governo envie
para Casa um plano com a previsão de reposição de recursos retirados do Fundo
Financeiro Unificado.
“O
Governo do Estado não está fazendo nada de ilegal ao sacar recursos do Funfir.
A Assembleia aprovou esta lei no ano passado que permitia as retiradas. A
questão agora é outra, é discutir a gestão previdenciária do Estado e
acompanhar a reposição desses saques”, disse o parlamentar.
Fernando
Mineiro sugeriu discutir, junto à gestão da previdência e o Conselho
Previdenciário do RN, uma maneira de repactuar a criação da nova Lei da
previdência complementar, prevista para ser aprovada até o dia 30 de abril.
“Sugiro
a criação dessa comissão para acompanharmos, permanentemente, a questão
previdenciária do Estado. O Governo tem até o dia 31 de dezembro de 2018 para
repor os recursos retirados do Funfir e temos que ter todos os dados, os
valores e as datas dos saques e dos depósitos e ainda garantir que a situação
previdenciária possa ser uma prioridade do Governo”, complementou Fernando
Mineiro.
Conforme
lembrou Kelps Lima, neste mês, o Governo do Estado fez um novo saque ao Fundo
Previdenciário, no valor de R$ 65 milhões. “Os saques estão aumentando de
valores e a administração não dá respostas concretas sobre a utilização dos
recursos sacados”, alertou o parlamentar. O Governo explica que os repasses são
consequência da frustração no repasse do FPE.
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