A
comissão será formada por 27 deputados titulares e igual número de suplentes.
Quase
23 anos após a apresentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que
reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a Câmara dos Deputados inicia
nesta quarta-feira (8) a análise do mérito do texto. A comissão especial criada
pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, para discutir a PEC será instalada na
quarta, quando serão eleitos o presidente e os vice-presidentes e escolhido o
relator da matéria.
Caberá
a ao colegiado debater o mérito da PEC, realizar audiências públicas para
discutir a mudança da imputabilidade penal, com a redução da maioridade penal,
e elaborar parecer sobre a proposta, o qual será votado pela comissão.
Se
aprovada pela comissão, a matéria será encaminhada à apreciação do plenário da
Câmara, em dois turnos de votação. Parada há mais de 22 anos na Comissão de
Constituição e Justiça, a PEC teve sua admissibilidade aprovada na semana
passada e agora terá o mérito apreciado pela comissão especial.
Quebra
de braço
Essa
situação é mais uma clara demonstração de quebra de braço entre o Poder
Executivo e o Legislativo. Enquanto o Planalto é contrário à redução da
maioridade penal, a Câmara dos Deputados aprovou, na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), a admissibilidade da PEC e segue para apreciação no plenário da
casa.
Agora,
deputados e senadores, em uma baixa histórica e justificada da sua
popularidade, resolveram subir sua própria aprovação popular abaixando para 16
anos a maioridade: querem responder ao suposto “clamor popular” a favor da
medida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário