Francisco
Tadeu e sua vice, Antônia Gomes Abrantes Barbosa, foram cassados por abuso de
poder político e econômico na eleição de 2012.
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, a decisão que cassou os mandatos do
prefeito do município Luís Gomes-RN, Francisco Tadeu, e da sua vice, Antônia Gomes
Abrantes Barbosa, por abuso de poder político e econômico. Todos os ministros
seguiram o voto da relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura,
e uma nova eleição terá de ser realizada no município.
Segundo
a denúncia feita pelo Partido Social Brasileiro (PSB), Francisco Tadeu lançou
mão de nomeações em massa quando exercia o cargo de prefeito da cidade e
concorria à reeleição no pleito de 2012.
Condenados
pela Zona Eleitoral de Luís Gomes e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio
Grande do Norte (TRE-RN), ele e sua vice recorreram ao TSE alegando, entre
outros argumentos, a impossibilidade de se apurar o crime de abuso de poder
político por meio de ação de impugnação de mandato eletivo (Aime) e a falta de
provas de que as nomeações teriam tido viés eleitoral.
Quanto
ao primeiro ponto, a ministra Maria Thereza disse não ver “reparos no que está
posto no acórdão [do TRE] quanto à possibilidade de apuração de abuso de poder
político em sede de Aime”. Em relação à suposta falta de provas, ela afirmou
que o acórdão do TRE-RN deixa clara a prática de nomeações para cargos
inexistentes com nítido caráter eleitoreiro.
“Não
há que se falar, como querem os recorrentes, em presunção quanto ao dolo ou
quanto à finalidade eleitoral da conduta. A Corte entendeu caracterizada a
conduta abusiva diante da gravidade das circunstâncias”, argumentou.
Fonte:
tse.jus.br
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