Contatos

Contatos

sexta-feira, 13 de março de 2015

Juiz nega atraso na progressão de pena e diz que motim é resultado da ausência do Estado!

Baltazar afirma que governo não atende a direitos básicos da população carcerária.
O juiz da Vara de execuções penais no Rio Grande do Norte, Henrique Baltazar, voltou à utilizar uma rede social para se posicionar sobre a situação do sistema prisonal potiguar. Através da página pessoal no Facebook, Baltazar negou atraso na progressão de pena e disse que motim é resultado da ausência do Estado.

No material publicado na internet na manhã desta quinta-feira (11), o juiz se manifestou inicialmente sobre comentário do responsável pela Coordenadoria de Administração Penitenciária do RN veiculado em um telejornal local "acerca de atrasos nas progressões de regime de apenado, sugerindo a necessidade de mutirão."

Na publicação, Baltazar alistou dois pontos. No primeiro, ele destacou que no último mutirão realizado pelo Tribunal de Justiça do RN e Conselho Nacional de Justiça em 2013, "apenas 2,5% dos presos obtiveram benefícios, sendo que grande parte atingira durante aquele período o requisito objetivo (o que prova que inexistia esse grande número de atrasos, apesar das conhecidas deficiências da Defensoria Pública, sem estrutura e com pequeno número de defensores, insuficientes para a demanda sempre crescente)."

No segundo ponto, o juiz ressaltou que "inexiste o tal problema, ao menos nas Comarcas onde trabalho (Natal e Nísia Floresta), onde as progressões são concedidas quando atingidos os requisitos. Os atrasos, quando ocorrem (e geralmente ocasionados pelo próprio sistema prisional, ao não enviar com brevidade os atestados de conduta carcerários, que são solicitados de 10 s 15 dias antes da data prevista) são por poucos dias. Talvez a demora maior decorra da não transferência dos presos para unidades apropriadas depois que concedida a progressão."

Na postagem, Baltazar reconheceu que existem problemas no Judiciário, especialmente decorrentes do insuficiente número de funcionários, mas, lembrou que os órgãos do Poder Executivo precisam assumir a responsabilidade por seus problemas.

"No meu entender os motins de presos decorrem basicamente (além da vontade de não ficar preso) do Estado não atender a direitos básicos da população carcerárias, entre os quais o adequado espaço para vivência, o respeito aos seus familiares, a assistência material e à saúde, entre outras que não são adequadamente prestadas (além da insuficiente estrutura da Defensoria Pública, o que resulta em não atendimento correto ao Direito de Defesa)", finaliza a postagem.

'Sistema prisional estrangulado'

O posicionamento do magistrado se deu no dia seguinte ao motim registrado na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Sobre o ocorrido, Baltazar também se manifestou através da rede social. Na postagem, ele disse que os danos causados pela rebelião impossibilitariam a unidade de receber novos presos até a recuperação do local.

“Se todas as unidades prisionais do RN estavam já superlotadas, o motim de hoje estrangulou o sistema prisional. Cabe ao governo agir rápido para recuperar aqueles pavilhões e construir novas unidades prisionais.
Governo precisa entender que não dá para confiar na sorte (quanto a não ocorrerem novos motins) e continuar superlotando os deteriorados presídios do RN.”

No início do mês passado, Baltazar utilizou a mesma rede social para falar em interdição da maioria dos presídios do RN.

De Fato

Nenhum comentário:

Postar um comentário