Municípios do Rio Grande do Norte estão irregulares em cadastro do Tesouro Nacional!

Presidente da Femurn garante que nem todos os municípios estão pendentes no Cauc e acredita até o final do ano as irregularidades serão sanadas.

Segundo a Confederação Nacional de Município (CNM), todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte possuem alguma irregularidade no Cadastro Único de Convênios (Cauc), administrado pela Secretaria Tesouro Nacional. Até novembro deste ano, um balanço apontou que 5.368 municípios estão com pendências junto ao tesouro, correspondendo a 96,4% do total dos municípios brasileiros, um aumento de 81% em relação a 2013.

Segundo a assessoria de imprensa do Tesouro Nacional, que responde ao Ministério da Fazenda, as prefeituras devem atender a 13 quesitos no Cauc, como envio de certidão tributária, previdenciária, empréstimos da União, contas anuais, aplicação de recursos em educação e saúde.

O envio das informações ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias não é obrigatória, mas necessária. “É um relatório informativo para verificar as informações municipais estão de acordo com os órgãos federais. As exigências devem ser cumpridas. A informações poderão ser satisfeitas à vista de documentos impressos”.

Caso as prefeituras não apresentem a documentação pendente impressa ou online, os municípios podem perder a assinatura de novos convênios através da União em diversas áreas.

“A atualização do sistema do Cauc é diária e com o prazo de um dia útil para ser atualizado após a a leitura dos cadastros ou sistemas de registro de adimplência e dos Sistemas Subsidiários de Informações Contábeis e Fiscais mantidos por órgãos ou entidades federais na modalidade de atualização automática; e a inserção dos dados no sistema na modalidade de atualização manual”.

Femurn

O presidente da Federação dos Municipios do Rio Grande do Norte (Femurn) e prefeito de Lajes, Benes Locádio, não confirma que 100% dos municipios potiguares estão pedentes no Cadastro.

“O meu [município], por exemplo, não está. É uma parcela grande dos municípios, mas não todos. Os municípios estão com uma ou outra irregularidade, como obrigações com a Receita Federal, gerada pela crise econômica que os municípios vivem, porque não há o aumento da arrecadação; a falta da renovação da Certidão previdenciária (CRP)”, justificou.

Benes comentou sobre os prejuízos que os municipios podem sofrer caso não enviem a documentação necessária ao Tesouro Nacional. “Em algumas situações, como celebrar novos contratos não é possível, mas os antigos contratos estão assegurados”, e garantiu, “daqui para o final do ano, o número de municípios do Rio Grande do Norte irregular irá diminuir com as questões burocráticas sanadas”.