Graças à Mobilização, relator da MP 651 volta atrás e inclui emenda dos lixões em relatório!

O relatório da reunião contento a emenda 5 foi aprovado pela Comissão por unanimidade.

O relator da Medida Provisória 651/2014, deputado Newton Lima do PT de São Paulo, voltou atrás e acatou a emenda número 5 no parecer dele. Esta é uma conquista da Mobilização Permanente, que ocorreu nos dias 7 e 8 de outubro. Liderados pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, mais de 100 prefeitos foram a Brasília pedir a prorrogação do prazo para que os governos cumpram a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina, por exemplo, o fim dos lixões.

Na reunião da Comissão Mista que analisa a MP 651/2014, ontem, dia 8, o relatório de Lima foi lido sem a inclusão da emenda 5. No entanto, nesta quinta-feira, dia 9, o relator leu uma errata, no sentido de acatar o anseio dos municipalistas. Assim que a sessão foi aberta pelo presidente da Comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), Newton Lima apresentou o novo parecer.

O relatório contento a emenda 5 foi aprovado pela Comissão por unanimidade e segue para apreciação e votação nos plenários da Câmara e do Senado. Portanto, a luta agora é para que o pleno das duas Casas aprove a MP com prorrogação do prazo para o fim dos lixões em oito anos. E vai impedir que, por exemplo, centenas de gestores municipais sejam penalizados inclusive com prisão.