Cerca
de R$ 42 milhões deixaram de ser repassados aos Municípios.
A
Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou nesta
terça-feira, 22 de abril, um Comunicado. E conforme a publicação foram
identificados que 292 mil Documentos de arrecadação do Microempreendedor
Individual, do período de fevereiro a abril/2014, constavam na base de
inconsistência da Receita Federal. Isso significa que cerca de R$ 42 milhões
deixaram de ser repassados aos Municípios e Estados.
O
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) informou que este erro foi
ocasionado pela grande quantidade de DASMEI gerados recentemente e enviados
pelo correio - carnê do MEI -, e isso provocou atraso na classificação dos
documentos emitidos pelo Programa Gerador de DAS do Microempreendedor
Individual.
O
perfil de distribuição impossibilitou o repasse dos valores de Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços
(ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhidos aos entes. Foram adotadas
medidas corretivas internas para que o erro não se repita.
Para
solucionar o problema o Serpro deve construir uma apuração especial para que a
vinculação dos documentos possa ser realizada e o repasse efetivado. A
conclusão está prevista para o dia 9 de maio.
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