Impeachment de Rosalba é fundamentado por 30 condenações não cumpridas!

O Governo vem descumprindo generalizadamente as ações civis públicas.

Os desmandos do Governo Rosalba Ciarlini, do DEM, são tantos que já podem ser reunidos em coletânea. Afinal, foi basicamente isso, uma coletânea, do que não fazer na administração pública que o Movimento de Combate a Corrupção (Marcco/RN) entregou na manhã de hoje a Assembleia Legislativa, para justificar o novo pedido de impeachment que a gestora estadual, Rosalba Ciarlini, vai enfrentar.

Basicamente, o Marcco reuniu o processo que gerou a condenação dela no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sobre o uso do avião do Estado para participar da campanha mossoroense; as quatro ações civis públicas ingressadas pelo Ministério Público do RN pedindo a condenação de Rosalba Ciarlini por improbidade administrativa e, também, outras 27 condenações que o Governo Rosalba já sofreu na Justiça Comum e, simplesmente, não cumpriu nenhuma.

“O Governo Rosalba vem descumprindo generalizadamente as ações civis públicas. São, pelo menos, 27 ações coletivas que não foram respeitadas”, ressaltou o presidente da Associação dos Promotores, Eudo Leite, um dos integrantes do Marcco. “Além disso, em uma dessas ações civis públicas ingressadas pelo MP, há também o corte irregular do orçamento, que foi uma verdadeira afronta, um desrespeito aos poderes constituídos, Judiciário e Legislativo, e também ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado”, acrescentou Eudo Leite.

Além das ações no âmbito da Justiça Estadual, há também o caso já julgado e condenado na Justiça Eleitoral. Mais precisamente, o que provocou a condenação de Rosalba Ciarlini por usar o avião oficial do Estado para ir a Mossoró, em 2012, participar da campanha de Cláudia Regina. “Esse caso foi o próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que, após a condenação dela, nos enviou os autos do processo para que nos tomássemos às devidas providências. E é isso que estamos fazendo”, explicou Eudo Leite.

Além disso, o Marcco também recebeu, do Ministério Público do RN, as ações civis públicas ingressadas na Justiça contra a governadora. Essa que diz respeito ao corte no orçamento dos poderes; uma que trata sobre a desorganização da Fundac e, ainda, a que fala sobre a “maquiagem” feita por Rosalba na destinação de recursos para a Educação, acrescentando nos cálculos, também, os pagamentos feitos a aposentados e pensionistas, o que seria irregular. “Com isso, Rosalba desrespeito a recomendações feitas pelo próprio Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado, que já tinham se posicionado contra isso”, relembrou Eudo Leite.

Segundo o presidente do Marcco, Carlos José Cavalcanti, a “coletânea” de ações que embasaram o pedido de impeachment foi consequência de, aproximadamente, seis meses de trabalho. “O Marcco não tem poder para propor ações, por isso, estamos buscando a Assembleia Legislativa para apresentar esse pedido de impeachment a Assembleia Legislativa, para que ela sim tome as medidas que achar cabíveis”, afirmou Cavalcanti.