O prefeito
de Portalegre Manoel de Freitas Neto (Neto da EMATER) está entre os 95 prefeitos
potiguares que se comprometeram, ontem, (13) em empenharem-se para tornar
prática a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, como é mais conhecida a Lei
Complementar 123, nas 155 cidades do Rio Grande do Norte onde a legislação já
está em vigor.
O
compromisso foi assumido durante o encontro promovido pelo SEBRAE no Rio
Grande do Norte e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN),
denominado ‘Os
Tribunas de Contas e o Desenvolvimento Local’, no Olimpo
Recepções, em Natal. Os gestores públicos assinaram ao termo de adesão ao
projeto Prosperar, um convênio que propõe esforços e ações para a aplicação da
lei e contratação de micro e pequenas empresas (MPE) na aquisição de bens e
serviços por parte da administração municipal.
Com o
projeto Prosperar, a expectativa é que se amplie a participação das MPE,
empreendedores individuais e agricultores familiares nas compras municipais. No
entanto a iniciativa não engloba apenas o acesso às compras públicas, está
também relacionada ao processo de formalização de empresas.
O projeto
prevê a simplificação na constituição de pequenos negócios nos municípios
envolvidos e o estímulo à formalização de Empreendedores Individuais (EI), além
de capacitar Agentes de Desenvolvimento Local – elo entre o Sebrae e os
gestores públicos.
SEBRAE/RN)
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